Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maringá (Paraná) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maringá (Paraná)
- Código
- ce144513
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.º 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são
- Ade livre nomeação e exoneração e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.
- Borganizados em carreiras e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.
- Cde livre nomeação e exoneração e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.
- Dorganizados segundo a escolaridade e a qualificação profissional e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.
- Eorganizados em carreiras e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.