Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce144988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Administração
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.Caso seja realizada a doação de um bem patrimonial de um órgão público para outro, o registro contábil desse bem deve permanecer no acervo patrimonial do órgão cedente.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Doação de Bem Patrimonial e Registro Contábil
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque, quando um bem patrimonial é doado a outro órgão público, ocorre a transferência de sua propriedade. O órgão cedente deve baixar o bem do seu acervo patrimonial, e não mantê-lo registrado. O cessionário, por sua vez, deve registrar o bem recebido. Esse procedimento está alinhado com os princípios contábeis da entidade e da competência, bem como com as normas gerais de contabilidade pública (Lei nº 4.320/1964 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP).
A doação é uma forma de mutação patrimonial que altera a composição do ativo de ambos os entes. O registro contábil deve refletir a realidade econômica: o bem não pertence mais ao cedente, portanto, deve ser excluído de seu ativo. Caso contrário, haveria duplicidade de registro e distorção do patrimônio público.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre transferência de bens públicos, lembre-se: a baixa no cedente e o ingresso no cessionário são obrigatórios. O registro deve espelhar a titularidade do bem. Fique atento a comandos que tentam induzir a manutenção indevida de registro.
✅ Conclusão: ERRADO. A afirmativa contraria o tratamento contábil adequado para doações de bens patrimoniais.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)