Questão de Administração de Recursos Materiais — Armazenagem — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração de Recursos Materiais›Armazenagem
Código
ce144989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Administração
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.Um inventário físico de estoques realizado em um órgão público em virtude da mudança do gestor é considerado um inventário de transferência de responsabilidade.
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Administração de Materiais – Inventário Físico
✅ CERTO. O inventário físico realizado em virtude da mudança de gestor é classificado como inventário de transferência de responsabilidade. Essa modalidade de inventário tem por objetivo formalizar a passagem dos bens patrimoniais e almoxarifados entre o gestor que encerra seu mandato e o novo responsável, assegurando a regularidade e a transparência na gestão pública.
No setor público, o inventário físico de estoques é obrigatório em situações específicas, como: alteração de titular do órgão, ocorrência de sinistro, extinção da unidade, e ao final do exercício financeiro. O inventário de transferência de responsabilidade, em particular, é aquele realizado especificamente para apurar o saldo de materiais sob a guarda de um servidor que está deixando o cargo, permitindo que o novo gestor assuma formalmente a custódia.
SE LIGUE NESSA!
A base normativa para essa obrigatoriedade encontra-se, por exemplo, no Decreto-Lei nº 200/1967 (art. 94, §2º) e em normas internas de cada órgão, bem como na Lei nº 14.133/2021 que reforça o dever de inventariar os bens públicos periodicamente.
Portanto, a afirmação está CORRETA.
Tipo de Inventário
Finalidade
Momento/Ocasião
Base Normativa
Transferência de responsabilidade
Formalizar a passagem de bens entre gestores
Mudança de titular do órgão
Decreto-Lei nº 200/1967 (art. 94, §2º)
Final de exercício
Apurar saldos contábeis e físicos
Encerramento do exercício financeiro
Lei nº 14.133/2021
Sinistro
Levantar perdas ou danos
Ocorrência de incêndio, furto, etc.
Normas internas de cada órgão
Extinção da unidade
Encerrar a custódia de bens
Fechamento do órgão ou setor
Decreto-Lei nº 200/1967
Inventário físico de estoques: Finalidade (Apurar saldo de materiais, Formalizar passagem de custódia); Hipóteses de obrigatoriedade (Mudança de gestor, Ocorrência de sinistro, Extinção da unidade, Final do exercício financeiro); Transferência de responsabilidade (Gestor que encerra mandato, Novo responsável assume)