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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2022

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
ce144993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Administração
Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) não possui caráter tributário, ou seja, ela não constitui um tributo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Gabarito: Errado (E). A CIDE possui sim caráter tributário, sendo uma espécie de contribuição prevista no art. 149 da Constituição Federal, que integra o Sistema Tributário Nacional. Afirmar que ela não constitui tributo é incorreto.

A Constituição Federal estabelece que as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas são tributos. Portanto, a CIDE é um tributo, e a assertiva está errada.

✅ ERRADO.

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