Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce145002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Administração
Julgue o item seguinte, referente a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.As ações de controle social pressupõem a participação efetiva da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, estando restritas aos governantes e funcionários públicos as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle Social e Participação Cidadã
Gabarito: ERRADO. O enunciado está incorreto ao afirmar que as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas são restritas a governantes e funcionários públicos. O controle social pressupõe justamente a participação efetiva da sociedade em todas as fases do ciclo das políticas públicas, incluindo formulação, acompanhamento e implementação, e não apenas na fiscalização dos recursos.
A afirmação do item tenta delimitar o controle social como mero instrumento de fiscalização, mas a literatura sobre gestão pública e os processos participativos demonstram que a sociedade deve atuar também na formulação e implementação das políticas. Conselhos gestores, orçamento participativo e audiências públicas são exemplos de mecanismos que permitem essa participação ampla.
Portanto, a frase "estando restritas aos governantes e funcionários públicos as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas" é falsa, pois o controle social inclui a participação da sociedade nessas etapas.
Controle social: Participação da sociedade (Fiscalização dos recursos, Formulação de políticas, Acompanhamento, Implementação); Mecanismos (Conselhos gestores, Orçamento participativo, Audiências públicas); Restrito a governantes/funcionários