Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração Pública›Modelos teóricos de Administração Pública
Código
ce145013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Administração
No que diz respeito às mudanças institucionais ocorridas no setor público, julgue o item subsequente.Enquanto as organizações sociais devem firmar sua parceria com o poder público mediante termo de parceria, as organizações da sociedade civil de interesse público devem fazê-lo por meio de contrato de gestão.
CCerto
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GabaritoE — Errado
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Modelos teóricos de Administração Pública: OS e OSCIP
Gabarito: ERRADO (alternativa E). O enunciado inverte os instrumentos jurídicos de parceria: as Organizações Sociais (OS) firmam contrato de gestão, enquanto as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) celebram termo de parceria. A troca torna a assertiva incorreta.
A questão exige do candidato o conhecimento da diferença entre OS e OSCIP, especialmente quanto ao instrumento de parceria com o poder público. Ambos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Estado, mas regidas por leis distintas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os instrumentos entre OS e OSCIP — uma inversão clássica. O candidato que confunde os conceitos ou decora de forma invertida erra. Lembre-se: OS → contrato de gestão (Lei 9.637/1998); OSCIP → termo de parceria (Lei 9.790/1999).
O que cada uma utiliza?
Entidade
Lei de regência
Instrumento de parceria
Organização Social (OS)
Lei 9.637/1998
Contrato de gestão
OSCIP
Lei 9.790/1999
Termo de parceria
A confusão é comum, mas o padrão de cobrança é justamente esse: inverter os instrumentos. Memorize de forma cruzada: OS começa com 'O' e contrato de gestão também tem 'g' (gestão); OSCIP começa com 'O' e termo de parceria tem 'p' (parceria) — dica mnemônica simples.
Conclusão: a afirmativa está ERRADA, pois as OS firmam contrato de gestão e as OSCIP firmam termo de parceria, exatamente o oposto do que foi dito.