Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce145018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Administração
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir.As prioridades de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são decididas administrativamente pelo presidente da República.
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Políticas públicas: decisão de prioridades
❌ ERRADO. A afirmação de que as prioridades de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são decididas administrativamente pelo presidente da República está incorreta. Na verdade, as prioridades são definidas politicamente, por meio de um processo que envolve diversos atores (governo, legislativo, sociedade civil, grupos de interesse), e não exclusivamente pelo chefe do Executivo.
Conforme o material de apoio, "as prioridades, por sua vez, são decididas politicamente, de acordo com os grupos que detêm o poder" (C1). O processo de formulação de políticas públicas é essencialmente político, envolvendo negociação, conflitos e alianças, e não um ato administrativo isolado do presidente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o caráter político da decisão por um suposto caráter administrativo e concentra a competência exclusivamente no presidente da República. Na prática, as prioridades são definidas em arenas políticas (executivo, legislativo, conselhos, etc.) e refletem correlações de força e demandas sociais.