Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2022

Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: a Constituição Federal de 1988 estabelece diversas políticas públicas obrigatórias (como saúde, educação, assistência social), mas, no contexto contemporâneo, a racionalidade econômica — baseada em critérios de eficiência, custo-benefício e desenvolvimento — tornou-se um importante critério de priorização na alocação de recursos públicos, conforme amplamente discutido na literatura de políticas públicas e na prática da administração gerencial.

O enunciado reconhece que há políticas constitucionais obrigatórias, mas que a racionalidade econômica (visão de produção e desenvolvimento) é um dos critérios atuais de priorização. Isso se alinha com os conceitos de análise custo-benefício, eficiência e gestão por resultados, presentes no conteúdo de apoio (menção à racionalidade e eficiência na organização das ações do governo sob a forma de programas, conforme). A banca testa o conhecimento sobre a evolução dos critérios de priorização, que incorporam tanto aspectos legais quanto de eficiência econômica, sem negar a existência de obrigações constitucionais.

Portanto, a assertiva é verdadeira.

Gabarito: Certo (C).