Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Independente de Informação Contábil (NBC TA) 200, 230, 240, 320 e 330, julgue o item a seguir.A identificação, pelo auditor, de distorção intencional relevante nas demonstrações contábeis não implica, necessariamente, a caracterização jurídica de fraude.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fraude vs. Erro na Auditoria Independente
✅ CERTO. A identificação, pelo auditor, de distorção intencional relevante não caracteriza, por si só, fraude no sentido jurídico. A NBC TA 240 (R1) deixa claro que o auditor não estabelece juridicamente se houve fraude, mesmo que identifique distorções intencionais.
A banca testa a distinção entre o conceito técnico de distorção intencional (objeto da auditoria) e a caracterização legal de fraude (competência do Poder Judiciário). O item está correto ao afirmar que a identificação pelo auditor não implica, necessariamente, a caracterização jurídica.
NBC TA 240 (R1) – Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude:
Item 3 — “Embora a fraude constitua um conceito jurídico amplo, para efeitos das normas de auditoria, o auditor está preocupado com a fraude que causa distorção relevante nas demonstrações contábeis. Dois tipos de distorções intencionais são pertinentes para o auditor – distorções decorrentes de informações contábeis fraudulentas e da apropriação indébita de ativos. Apesar de o auditor poder suspeitar ou, em raros casos, identificar a ocorrência de fraude, ele não estabelece juridicamente se realmente ocorreu fraude (ver itens A1 a A6).”
O item 2 da mesma norma reforça que o fator distintivo entre fraude e erro é a intencionalidade da ação. No entanto, mesmo diante de uma distorção intencional relevante, cabe ao auditor avaliar os riscos e responder adequadamente, mas não declarar a existência de fraude em sentido jurídico. Essa é uma atribuição das autoridades competentes (judiciais ou reguladoras).