Questão de Contabilidade Geral — Outras Demonstrações — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Geral›Outras Demonstrações
Código
ce145051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Ciências Contábeis
Relativamente às principais demonstrações contábeis, segundo a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.Prevista como opcional na legislação societária, a demonstração de mutações do patrimônio líquido é uma demonstração contábil obrigatória segundo pronunciamento do CPC.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque, embora a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) seja obrigatória segundo o CPC 26 (item 10), a Lei das S.A. (Lei 6.404/76) não a prevê como opcional; a lei determina a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) como obrigatória e admite a DMPL apenas como substituta facultativa. Logo, a DMPL não é "prevista como opcional" na legislação societária, mas sim uma alternativa permitida.
Análise detalhada
A Lei 6.404/76, em seu art. 176, relaciona as demonstrações financeiras obrigatórias, entre elas a DLPA (inciso II). O art. 186, §2º, estabelece que a DMPL pode substituir a DLPA, mas não a torna uma demonstração autônoma e opcional no sentido de poder ser acrescentada ou omitida livremente. Portanto, a expressão "prevista como opcional" é imprecisa.
Já o CPC 26 (item 10) define o conjunto completo das demonstrações contábeis, incluindo a DMPL como obrigatória. Assim, a segunda parte da afirmação é correta, mas a primeira é falsa, tornando todo o item errado.
Aspecto
Lei 6.404/76 (societária)
CPC 26 (contábil)
Demonstração obrigatória
DLPA (art. 176, II)
DMPL (item 10)
DMPL na lei
Substituta facultativa da DLPA (art. 186, §2º)
Obrigatória no conjunto completo
Natureza
Não é opcional autônoma; é alternativa permitida
Obrigatória
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre "opcional" e "substituto facultativo". O candidato pode achar que a DMPL é simplesmente uma demonstração opcional na lei, quando na verdade ela é uma alternativa à DLPA obrigatória. A memorização dos dispositivos exatos da Lei 6.404/76 e do CPC evita a confusão.