Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2022

Tratamento Contábil de Provisões e Passivos Contingentes

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque as provisões são, sim, reconhecidas como passivo, enquanto apenas os passivos contingentes não são reconhecidos (são divulgados em notas explicativas). O item generaliza ao afirmar que nem provisões nem passivos contingentes são reconhecidos, o que contraria a definição do CPC 25 (NBC TG 25).

O CPC 25 (NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) define:

CPC 25, item 10 (definições): "Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos."

CPC 25, item 10 (definições): "Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos."

Portanto, a provisão é um tipo de passivo e deve ser reconhecida no balanço patrimonial. Já o passivo contingente, conforme os itens 27 a 30 do CPC 25, não é reconhecido como passivo, mas divulgado em notas explicativas, salvo se a probabilidade de saída de recursos for remota (nem divulgado). A afirmativa ao dizer "nem as provisões nem os passivos contingentes são reconhecidos como passivos" erra ao incluir as provisões nessa negativa.

Conclusão: A assertiva está em desacordo com o CPC 25, que determina o reconhecimento das provisões como passivos. Logo, a resposta é ERRADO.

❌ ERRADO.