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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2022

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
ce145064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Ciências Contábeis
Acerca do ordenamento e classificação da conta contábil, naturezas e atributos do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item que se segue.Por serem responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos órgãos e entidades públicas, os tribunais de contas são as instâncias competentes para desdobrar e detalhar as contas contábeis criadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: Errado (E). A competência para desdobrar e detalhar as contas contábeis cabe à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e não aos tribunais de contas. Estes têm função fiscalizatória, não normativa.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é de responsabilidade da STN, que o cria, altera, exclui, codifica, especifica, desdobra e detalha. Os tribunais de contas, por sua vez, são órgãos de controle externo, responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária, mas não possuem competência para definir a estrutura das contas contábeis.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o papel dos tribunais de contas (fiscalização) com a competência normativa da STN (detalhamento das contas). Lembre-se: a STN é o órgão central de contabilidade da União e define o PCASP; os tribunais de contas exercem controle externo, mas não definem contas.

Gabarito: Errado (E).

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

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