Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce145070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Ciências Contábeis
De acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, relativamente aos elementos das demonstrações contábeis.A obtenção de direitos jurídicos é necessária para que uma entidade possa acessar o potencial de serviços associados a um recurso.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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NBC TSP Estrutura Conceitual – Elementos das Demonstrações Contábeis
Gabarito: Errado (E). A obtenção de direitos jurídicos (propriedade legal) não é necessária para que a entidade acesse o potencial de serviços de um recurso. O que define um ativo no setor público é o controle do recurso, e não a titularidade formal. Portanto, a afirmativa está incorreta.
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços. O controle pode existir independentemente de direitos jurídicos – por exemplo, em arrendamentos, concessões ou bens de uso comum controlados pelo poder público. A propriedade legal é um indicador de controle, mas não é requisito essencial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre propriedade legal e controle. O candidato pode pensar que é necessário ter o título jurídico para usufruir do potencial de serviços, mas a norma é clara: o que importa é o controle, que pode ser exercido sem a titularidade formal. Fique atento: a propriedade legal não é característica essencial de um ativo.
Gabarito: Errado (E).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)