Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2022
Economia›Setor Público
Código
ce145075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Ciências Econômicas
Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo.De acordo com a teoria econômica da tributação ótima, um sistema tributário justo é aquele que produz a receita tributária desejada e que, ao mesmo tempo, maximiza o bem-estar social, considerando-se o acesso aos benefícios previdenciários e a capacidade de pagamento do contribuinte.
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Tributação Ótima e Justiça Tributária
❌ ERRADO. A teoria econômica da tributação ótima busca desenhar tributos que minimizem as perdas de bem-estar (eficiência) e, em abordagens mais amplas, considera a equidade, mas seus critérios de justiça são essencialmente o princípio do benefício e o princípio da capacidade de pagamento — não o acesso a benefícios previdenciários, que é uma questão de gasto público, não de tributação.
A afirmação mistura indevidamente a política de transferências (benefícios previdenciários) com os fundamentos de um sistema tributário justo. A tributação ótima foca em arrecadar a receita desejada com a menor perda de eficiência possível, podendo incorporar metas distributivas via capacidade de pagamento, mas jamais inclui a distribuição de benefícios como critério de justiça do próprio sistema tributário — isso pertence ao lado do gasto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere “acesso aos benefícios previdenciários” como critério da tributação ótima, levando o candidato a acreditar que a justiça tributária depende da contrapartida em benefícios. Na verdade, a justiça tributária é avaliada pelos princípios do benefício (quem se beneficia paga) e da capacidade de pagamento (quem tem mais renda paga mais), independentemente dos gastos específicos como previdência.
Conforme a teoria econômica padrão e o entendimento consolidado em concursos, a equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício quanto pelo princípio da capacidade de pagamento, sem referência a benefícios previdenciários. Portanto, a afirmativa está errada.