GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. De acordo com o entendimento do CESPE, a afirmação está correta, pois o desconhecimento da lei pode ser considerado circunstância atenuante no momento da dosimetria da pena, com base no princípio da culpabilidade e na possibilidade de redução da pena prevista no art. 21 do Código Penal (erro de proibição evitável). Embora o texto legal não trate o desconhecimento da lei como atenuante obrigatória, a banca entende que, na prática, a ignorância da lei pode influenciar na aplicação da pena, especialmente quando se configura o erro sobre a ilicitude do fato.
O art. 21 do CP estabelece que o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, pode diminuí-la de um sexto a um terço. Isso abrange situações de desconhecimento da lei. Contudo, a expressão "sempre" no enunciado é polêmica, pois a atenuação não é automática, dependendo da análise do caso concreto. Fique atento: em provas do CESPE, a literalidade pode ser flexibilizada conforme o entendimento da banca.
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