GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). O prazo prescricional não é acrescido de um terço pela interrupção da execução; o que ocorre é o reinício da contagem do prazo a partir da data da interrupção (art. 112, II, do Código Penal). A banca troca o efeito jurídico da interrupção (que recomeça o prazo) por um acréscimo que só se aplica em hipóteses específicas, como quando o condenado está foragido ou cumpre pena no exterior (art. 117, § 1º, CP).
A assertiva afirma que "o prazo prescricional é acrescido de um terço na hipótese em que o condenado interrompe a execução". Isso está incorreto pelos seguintes motivos:
Efeito da interrupção da execução: o art. 112, II, do Código Penal estabelece que, quando há interrupção da execução, a prescrição começa a correr do dia em que se interrompe a execução. Ou seja, o prazo é reiniciado (nova contagem), e não acrescido.
Art. 112 — No caso do art. 110 deste Código, a prescrição começa a correr:
II — do dia em que se interrompe a execução, salvo quando o tempo da interrupção deva computar-se na pena. Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.
O acréscimo de 1/3 está previsto no art. 117, § 1º, do CP, mas não se relaciona com a interrupção da execução. Ele se aplica à prescrição superveniente quando o condenado está foragido ou cumprindo pena no estrangeiro. Logo, a afirmativa confunde dois institutos distintos: a interrupção da execução (que reinicia o prazo) com as causas de aumento do prazo prescricional.
A banca mistura o efeito da interrupção (art. 112, II) com a causa de aumento de 1/3 (art. 117, § 1º). O aluno que memoriza apenas o número “1/3” e associa automaticamente à interrupção cai no erro. Lembre-se: interrupção = reinício; acréscimo de 1/3 = foragido ou pena no exterior.
Portanto, a resposta é E (Errado).
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