GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação é exata: a sociedade em comandita por ações possui capital dividido em ações e rege-se pelas normas da sociedade anônima, conforme dispõem o art. 1.090 do Código Civil e o art. 280 da Lei n. 6.404/1976.
O item testa o conhecimento do regime jurídico da comandita por ações. Embora tenha características próprias (como a existência de sócios comanditados com responsabilidade ilimitada), o legislador determinou a aplicação subsidiária das normas das S.A., salvo as disposições específicas do Capítulo próprio.
A literalidade confirma:
Código Civil:
Art. 1.090 — A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob firma ou denominação.
Art. 280 — A sociedade em comandita por ações terá o capital dividido em ações e reger-se-á pelas normas relativas às companhias ou sociedades anônimas, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo.
Portanto, a assertiva está CORRETA.
Gabarito: ✅ CERTO.
Link permanente: /questoes/ce145157