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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce145158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Ciências Jurídicas
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.Nas sociedades em comanditas por ações, os sócios administradores respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedade em comandita por ações – responsabilidade dos administradores

✅ CERTO. O item reproduz fielmente a regra do art. 1.091 do Código Civil, segundo a qual, na comandita por ações, o acionista que exerce a administração (diretor) responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Art. 1091CC

"Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade."

Portanto, a assertiva está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir o candidato com a regra da comandita simples (art. 1.045 do CC), em que os comanditados respondem solidária e ilimitadamente. Aqui, na comandita por ações, a responsabilidade do diretor é subsidiária – exatamente como afirma o enunciado. Fique atento a essa distinção!

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