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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
Código
ce145162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Ciências Jurídicas
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item.A característica substitutiva da jurisdição indica que a vontade das partes é substituída pela decisão judicial proferida pelo poder estatal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Características da Jurisdição: Substitutividade

✅ CERTO. A afirmação está correta: a substitutividade é uma das características da jurisdição, significando que a vontade das partes é substituída pela decisão do Estado-juiz, que impõe a solução do conflito com base no direito objetivo.

A jurisdição, como função típica do Poder Judiciário, possui várias características, dentre elas a substitutividade, a imperatividade, a inércia, a definitividade (coisa julgada) etc. A substitutividade consiste exatamente na substituição da vontade das partes pela vontade da lei, manifestada na decisão judicial. Trata-se de conceito pacífico na doutrina processual. Portanto, o item está correto.

Gabarito: C (Certo).

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