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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
Código
ce145163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Ciências Jurídicas
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item.A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre mediante provocação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inércia da Jurisdição

Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva está correta: a inércia é característica essencial da jurisdição, significando que o Poder Judiciário não age de ofício, dependendo sempre de provocação da parte interessada (princípio da demanda). O art. 2º do CPC/2015 estabelece que o processo começa por iniciativa da parte, ou seja, mediante provocação.

Art. 2CPC

Art. 2º — "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei."

A inércia jurisdicional é contraponto ao impulso oficial: uma vez provocado, o juiz conduz o processo de ofício, mas o início depende de demanda. Assim, a afirmação do item reproduz fielmente o conceito doutrinário e o texto legal.

✅ CERTO.

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