GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta porque a jurisdição, como função estatal, é una e indivisível; o que se divide em justiça comum e justiça especial é a organização do Poder Judiciário (CF, arts. 92 e ss.), não a própria jurisdição. A confusão reside em tomar a estrutura dos órgãos jurisdicionais como divisão da função jurisdicional.
A Constituição Federal estabelece a Justiça Comum (federal e estadual) e as Justiças Especiais (Eleitoral, Trabalhista e Militar). Contudo, a jurisdição – o poder de dizer o direito – é exercida indistintamente por todos esses ramos, não se fracionando em "jurisdição comum" e "jurisdição especial". Trata-se, na verdade, de uma classificação dos órgãos do Poder Judiciário, não de uma característica da jurisdição em si.
A banca explora a diferença entre a função jurisdicional (una) e a estrutura judiciária (bipartida). O candidato que conhece a classificação das justiças pode marcar "Certo" por engano; o correto é "Errado", pois a jurisdição não se divide.
Gabarito oficial: E (Errado).
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