GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque os encargos financeiros incluídos no BDI (Bonificações e Despesas Indiretas) destinam-se a remunerar o custo do capital de giro necessário para a execução da obra antes do recebimento das medições. Eles não têm por objetivo ressarcir despesas decorrentes de atraso de pagamento por parte do contratante. O atraso de pagamento gera direito a juros, correção monetária e eventuais multas, que são devidos à parte, conforme previsto em lei e no contrato.
O BDI é composto por diversas parcelas, entre elas a taxa de encargos financeiros (ou custo financeiro), que representa o custo de financiamento do contratado ao longo do período entre a execução do serviço e o efetivo recebimento. Esse custo é rateado no preço unitário, independentemente de o pagamento ocorrer no prazo ou com atraso. Já o atraso de pagamento configura inadimplemento contratual, gerando penalidades financeiras específicas (juros de mora, correção monetária etc.) que não estão cobertas pelo BDI.
Na situação hipotética, o fiscal tentou induzir o contratado a acreditar que os encargos financeiros já cobriam o atraso, o que é um equívoco técnico. Portanto, a afirmativa de que os custos com encargos financeiros não têm como objetivo ressarcir despesas de atraso de pagamento é verdadeira.
O argumento do fiscal confunde o conceito de encargos financeiros (custo do capital de giro, incluso no BDI) com as penalidades por atraso de pagamento (juros e correção). O candidato deve lembrar que o BDI cobre o custo de oportunidade do capital, mas não substitui as sanções por inadimplemento contratual.
Gabarito: Certo (C).
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