Questão de Engenharia Civil — Fiscalização de Obras — CESPE / CEBRASPE 2022
- Código
- ce145215
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SECONT-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado - Engenharia Civil
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta. Na execução de obras sob o regime semi-integrado, a medição é realizada por etapas, de acordo com o cronograma físico-financeiro, em consonância com a flexibilidade prevista na Lei nº 14.133/2021.
A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 92, §5º, estabelece que a medição em contratos de obras e serviços de engenharia será mensal, sempre que compatível com o regime de execução. O regime semi-integrado, no qual o contratado elabora o projeto executivo e executa a obra, geralmente não comporta medições estritamente mensais, sendo mais adequada a medição por etapas vinculadas ao cronograma físico-financeiro. Essa é a prática usual da Administração Pública, estando de acordo com a norma.
Portanto, o item está Certo.
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