Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Civil — Planejamento e Controle de Obras — CESPE / CEBRASPE 2022

Engenharia CivilPlanejamento e Controle de Obras
Código
ce145219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Engenharia Civil
É comum entes públicos contratarem empresas especializadas para a elaboração de projetos e execução de obras e serviços de engenharia. Acerca de estudos, projetos e orçamentos para a contratação dessas obras, julgue o item a seguir. O projeto básico é elaborado com fundamento nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que devem assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e possibilitar a avaliação do custo da obra, bem como a definição dos métodos e do prazo de execução.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Projeto Básico em Licitações de Obras Públicas

✅ CERTO. A afirmativa descreve corretamente o projeto básico, conforme a definição legal. O projeto básico é elaborado com fundamento nas indicações dos estudos técnicos preliminares e deve assegurar a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental, possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. É exatamente o que consta no art. 42, VIII, da Lei 13.303/2016 (estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista), e também na Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações), em seu art. 6º, XXV.

Art. 42, §3Lei-13303

"projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para, observado o disposto no § 3º, caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos"

A banca cobra a literalidade da lei. Portanto, a assertiva está correta.

  1. 1Estudos técnicos preliminares
  2. 2Viabilidade técnica
  3. 3Tratamento do impacto ambiental
  4. 4Avaliação do custo da obra
  5. 5Definição dos métodos e prazo
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: ✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce145219