Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2022
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
ce145220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SECONT-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Engenharia Civil
É comum entes públicos contratarem empresas especializadas para a elaboração de projetos e execução de obras e serviços de engenharia. Acerca de estudos, projetos e orçamentos para a contratação dessas obras, julgue o item a seguir.Em licitações pelo regime de contratação integrada, a estimativa dos custos dos serviços e obras, constantes do anteprojeto de engenharia, pode ser feita por meio de um orçamento sintético.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contratação Integrada e Orçamento Sintético
Gabarito: CERTO. Na contratação integrada, o anteprojeto de engenharia serve de base para a estimativa de custos, que pode ser feita por meio de orçamento sintético (estimativa global), conforme admitido pela Lei 14.133/2021.
A banca testa o conhecimento sobre o regime de contratação integrada, no qual o contratado é responsável por elaborar o projeto básico e executivo, cabendo à Administração apenas o anteprojeto. Nesse contexto, o orçamento não precisa ser analítico (detalhado), sendo suficiente uma estimativa sintética com base nos parâmetros do anteprojeto. Essa flexibilidade visa agilizar o processo licitatório e é plenamente aceita pela legislação.
Alternativa C — ✅ Certo
A afirmação está correta. O orçamento sintético é uma estimativa global de custos, sem discriminação detalhada de itens e serviços, e é adequado para a fase de anteprojeto da contratação integrada. A Lei 14.133/2021 (art. 6º, XX, define estudo técnico preliminar, mas o regime de contratação integrada permite essa simplificação orçamentária.
Alternativa E — ❌ Errado
A afirmação está errada. Dizer que não pode ser feita estimativa por orçamento sintético contraria a prática e a legislação. O orçamento sintético é exatamente o previsto para o anteprojeto, sendo inviável exigir um orçamento analítico nessa fase, pois o projeto básico ainda não foi elaborado.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: na contratação integrada, a Administração fornece apenas o anteprojeto; o orçamento é sintético. Já na contratação semi-integrada, o projeto básico já está pronto, e o orçamento pode ser analítico. Essa distinção é frequente em provas de auditoria.