Saldo credor de caixa e presunção de omissão de receitas
Gabarito: letra D. O saldo credor de caixa (caixa negativo) indica que os pagamentos registrados superam as entradas de numerário, o que, do ponto de vista tributário, leva à presunção de omissão de receitas pela não emissão de documentos fiscais. É um indício clássico de receitas não contabilizadas, conforme a jurisprudência administrativa e a doutrina de auditoria fiscal.
A banca testa o conhecimento sobre as consequências fiscais de inconsistências no fluxo de caixa. Quando o caixa escriturado é menor que o caixa ajustado (diferença negativa), presume-se que o contribuinte deixou de registrar receitas, ou seja, omitiu valores tributáveis.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A situação prefalimentar da empresa (processo de falência) não é uma presunção automática decorrente de saldo credor de caixa. A diferença negativa pode ser objeto de ajuste fiscal, mas não implica, por si só, estado pré-falimentar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Falha no registro contábil de alguns pagamentos é uma possibilidade genérica, mas não é a presunção específica que a legislação tributária estabelece. O saldo credor de caixa sugere, em regra, que houve receitas não registradas, e não meros erros em pagamentos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Escrituração de pagamentos em valores maiores que o real poderia levar a saldo credor, mas a presunção legal usual é de omissão de receitas. A alternativa descreve um erro de superavaliação de despesas, que não é a interpretação fiscal predominante para saldo credor de caixa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A diferença negativa de caixa (saldo credor) é tratada, no âmbito tributário, como presunção de omissão de receitas, especialmente quando não há justificativa documental. A não emissão de documentos fiscais é a causa mais comum dessa omissão. Esse entendimento está consolidado na jurisprudência do CARF e na doutrina de auditoria fiscal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contabilização de receitas maiores do que o efetivamente realizado geraria superávit de caixa (saldo devedor maior), e não saldo credor. A diferença negativa indica o oposto: receitas menores que as despesas registradas.
Gabarito: letra D.