Estouro de Caixa – Omissão de Receita
Gabarito: letra B. O saldo credor na conta Caixa (estouro de caixa) é considerado pela legislação tributária como indício de omissão de receita, ou seja, recebimento de receitas sem o devido reconhecimento no resultado do período. A previsão está no art. 335, II, da Lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
Lei que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo:
Art. 335 — Caracteriza omissão de receita e ocorrência de operações sujeitas à incidência da CBS e do IBS:
II — saldo credor na conta caixa, apresentado na escrituração ou apurado em procedimento fiscal;
O estouro de caixa (saldo credor) indica que a empresa possui recursos em caixa cuja origem não foi devidamente registrada como receita, configurando omissão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inadimplência refere-se a obrigações não pagas, não se relaciona com saldo credor em caixa. O estouro de caixa não é causado por inadimplência, mas por receitas não contabilizadas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que o art. 335, II, prevê: saldo credor na conta caixa é indício de omissão de receita, ou seja, recebimento de receitas sem o devido reconhecimento no resultado do período.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Desvios de recursos do caixa normalmente geram saldo devedor (redução do caixa), não saldo credor. O estouro de caixa está mais associado a ingressos não registrados do que a saídas indevidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pagamento de juros menores que os contratados pode gerar economia financeira, mas não é causa direta de saldo credor em caixa. O estouro de caixa é indício de omissão de receita, não de erro em juros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aplicação equivocada de taxas de depreciação afeta o resultado e o ativo imobilizado, não a conta caixa. Não há relação com saldo credor de caixa.
Gabarito: letra B.