GabaritoA — os menores de dezesseis anos de idade.
Gabarito: letra A. Os menores de 16 (dezesseis) anos são os únicos absolutamente incapazes, conforme o art. 3º do Código Civil. As demais alternativas referem-se a hipóteses de incapacidade relativa, listadas no art. 4º do mesmo diploma.
A questão exige o conhecimento da distinção entre incapacidade absoluta e relativa, fortemente cobrada em provas. O art. 3º é expresso:
Art. 3º — São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Já o art. 4º elenca os relativamente incapazes:
Código Civil (Lei 10.406/2002):
Art. 4º — São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV – os pródigos.
Reproduz literalmente o art. 3º: os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes.
Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são relativamente incapazes (art. 4º, I). A banca tenta confundir o candidato, pois ambos os grupos são "menores", mas a incapacidade muda aos 16 anos.
Os pródigos são relativamente incapazes (art. 4º, IV). A incapacidade é apenas para atos patrimoniais, mas mesmo assim não é absoluta.
Os ébrios habituais são relativamente incapazes (art. 4º, II).
Os viciados em tóxicos também são relativamente incapazes (art. 4º, II).
Decore o art. 3º (única hipótese de incapacidade absoluta) e o rol do art. 4º. Em provas, a banca costuma inverter: apresenta um relativamente incapaz como absolutamente ou vice-versa. Treine identificando cada situação.
Conclusão: apenas a alternativa A está correta.
Link permanente: /questoes/ce146774