Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce146777
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Tributos (tarde)
Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as seguintes situações hipotéticas.I Frederico é beneficiário direto do serviço estadual prestado, mas não é caracterizado seu contribuinte.II Fernando concorreu efetivamente para o não recolhimento total da taxa.III Rodrigo é agente público do estado e prestou serviço estadual com insuficiência do pagamento da respectiva TFSD, sem que houvesse ato autorizativo do Poder Executivo.Nessas situações hipotéticas, considera(m)-se solidariamente responsável(eis) pelo pagamento da TSFD e dos acréscimos legais
- AFrederico, Fernando e Rodrigo.
- BFrederico e Fernando, apenas.
- CFernando e Rodrigo, apenas.
- DRodrigo e Frederico, apenas.
- ERodrigo, apenas.