Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022

Cargos públicos: classificação e garantias

Gabarito: letra D (cargo vitalício). O cargo vitalício é o único que admite provimento em caráter definitivo, podendo ou não ser precedido de concurso público (ex.: Ministro do STF, nomeado sem concurso), e oferece a maior garantia, a vitaliciedade (perda do cargo apenas por sentença judicial transitada em julgado). Já o cargo efetivo sempre exige concurso e concede estabilidade, não vitaliciedade. As demais alternativas referem-se a cargos de livre nomeação e exoneração ou a denominações atécnicas.

A banca explora a diferença entre as espécies de cargos públicos quanto à permanência e forma de provimento. O enunciado destaca dois atributos: (1) "provimento em caráter definitivo" – exclui cargos em comissão e de confiança, que são transitórios; (2) "precedido ou não de concurso público em alguns casos" – característica exclusiva do cargo vitalício, pois o cargo efetivo sempre exige concurso público (art. 37, II, CF). Além disso, "maiores garantias" refere-se à vitaliciedade, que é superior à estabilidade dos cargos efetivos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, de provimento precário e sem garantia de permanência. Não se enquadra no "caráter definitivo" nem oferece maiores garantias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A expressão "cargo com estabilidade definitiva" não é uma denominação técnica consagrada. A estabilidade é atributo do cargo efetivo (art. 41, CF), mas o enunciado admite a hipótese de provimento sem concurso, o que não ocorre com o cargo efetivo (sempre exige concurso).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O cargo efetivo exige concurso público. Conforme o art. 14 da Lei 10.261/1968 (Estatuto SP): "A nomeação para cargo público de provimento efetivo será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos." A estabilidade (art. 41, CF) é garantia menor que a vitaliciedade e admite perda por processo administrativo. A questão menciona "precedido ou não de concurso", o que descarta o cargo efetivo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O cargo vitalício é provido em caráter definitivo (vitaliciedade), pode ou não ser precedido de concurso (ex.: Ministros do STF são nomeados pelo Presidente após aprovação do Senado; Juízes de primeiro grau ingressam por concurso), e oferece a maior garantia: a perda do cargo depende de sentença judicial transitada em julgado (art. 95, I, CF). Essa é a única opção que atende a todos os elementos do enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cargo de confiança é sinônimo de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, sem caráter definitivo e sem garantias especiais. Não se confunde com o cargo vitalício.

Gabarito: letra D — cargo vitalício.