Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce146781
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico de Tributos (tarde)
Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determinada quantia em dinheiro para deixar de autuar a empresa pelas infrações e pela falta de recolhimento de ICMS.Nessa situação hipotética, configurou-se a prática
- Ada infração penal de tráfico de influência.
- Bde crime funcional contra a ordem tributária.
- Cdo tipo penal de corrupção ativa.
- Ddo crime de corrupção passiva.
- Eda conduta de excesso de exação.