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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
Código
ce146820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Tributos (tarde)
Constitui princípio expressamente previsto na Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE)I interesse público. II invulnerabilidade. III razoabilidade. IV eficiência. Assinale a opção correta.
  1. AApenas os itens I e II estão certos.
  2. BApenas os itens I e III estão certos.
  3. CApenas os itens I e IV estão certos.
  4. DApenas os itens II , III e IV estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Estadual 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE)

Gabarito: letra E. Todos os itens estão certos. Os princípios do interesse público, invulnerabilidade, razoabilidade e eficiência estão expressamente previstos no Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE (Lei Estadual n.º 5.889/2006).

A banca considera que os quatro princípios listados (I, II, III e IV) constam do rol do código, razão pela qual a alternativa que reúne todos – a letra E – é a correta. Embora "invulnerabilidade" não seja um princípio tão usual nos manuais de direito administrativo, ele integra a referida lei estadual, sendo comum que candidatos o estranhem e acabem excluindo-o. Portanto, a pegadinha da questão está justamente em fazer o aluno duvidar da presença do item II.

Gabarito: letra E.

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