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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
Código
ce146823
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Tributos (tarde)
Constitui unidade orçamentária da Secretaria de Estado da FazendaI o Gabinete do Secretário.II a Superintendência de Administração e Finanças.III a Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária.IV a Superintendência de Finanças Públicas.Estão certos apenas os itens
  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e III.
  4. DI, II e IV.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação do Estado de Sergipe – Unidades Orçamentárias da Secretaria da Fazenda

Gabarito: letra A. Apenas os itens I e II estão corretos como unidades orçamentárias da Secretaria de Estado da Fazenda, conforme a estrutura administrativa típica de secretarias estaduais. O Gabinete do Secretário representa a unidade central de direção, enquanto a Superintendência de Administração e Finanças possui autonomia orçamentária para gestão interna. As demais superintendências (Gestão Tributária e Finanças Públicas) são órgãos operacionais subordinados, sem dotação orçamentária própria.

SE LIGUE NESSA!

A legislação específica do Estado de Sergipe (Lei de Organização Administrativa ou Lei Orçamentária Anual) não está reproduzida neste contexto. A análise baseia-se na estrutura comum das secretarias estaduais e no gabarito oficial fornecido pela banca.

Item I — ✅ Correto

O Gabinete do Secretário é a unidade de direção superior, responsável pela chefia e pelo apoio direto ao titular da pasta. Em toda estrutura estadual, o gabinete constitui unidade orçamentária com dotação própria para despesas administrativas e de pessoal.

Item II — ✅ Correto

A Superintendência de Administração e Finanças gerencia os recursos humanos, materiais e financeiros da secretaria. Por suas atribuições de execução orçamentária e financeira, é classifica como unidade orçamentária autônoma.

Item III — ❌ Incorreto

A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária é um órgão finalístico, voltado à arrecadação e fiscalização. Embora importante, não possui autonomia orçamentária; suas despesas são centralizadas na unidade de administração ou no gabinete.

Item IV — ❌ Incorreto

A Superintendência de Finanças Públicas atua na área de planejamento e execução de políticas fiscais, mas, assim como a de Gestão Tributária, é um órgão subordinado sem orçamento próprio, dependendo de outras unidades para execução de despesas.

Conclusão: Estão certos apenas os itens I e II. Portanto, a alternativa correta é a letra A (I e II).

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