IPVA – Imunidades no Estado de Sergipe
Gabarito: letra B. São imunes ao IPVA os veículos de propriedade da União, dos estados, dos municípios e suas autarquias, por força da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, 'a', da Constituição Federal, aplicável a todos os impostos, inclusive o IPVA. As demais alternativas referem-se a situações de isenção ou não incidência, mas não de imunidade.
Alternativa | Situação | Natureza Jurídica | Correta? |
|---|
A | Veículo de estabelecimento comercial/industrial (máquina de terraplanagem) | Propriedade privada; não goza de imunidade | ❌ |
B | Veículo de propriedade da União, estados, municípios e autarquias | Imunidade recíproca (art. 150, VI, 'a', CF) | ✅ |
C | Veículo de corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro | Imunidade diplomática (tratados); não é imunidade automática para IPVA | ❌ |
D | Veículo de agricultor (uso exclusivo na atividade agrícola) | Isenção (se prevista em lei) ou não incidência; não é imunidade | ❌ |
E | Veículo de profissional autônomo (táxi) | Isenção (se prevista em lei estadual); não é imunidade | ❌ |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Veículos de estabelecimento comercial ou industrial (máquina de terraplanagem) são propriedade privada e não gozam de imunidade. Se houver isenção, depende de lei específica; não é imunidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à imunidade recíproca: pessoas jurídicas de direito público interno (União, estados, municípios) e suas autarquias são imunes ao IPVA, por serem entes tributantes e para evitar guerra fiscal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Veículos de corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro – embora exista imunidade diplomática com base em tratados e reciprocidade, não é uma imunidade automática para IPVA prevista no ordenamento estadual. O gabarito oficial classifica como não imune no contexto da questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Trator agrícola utilizado exclusivamente na atividade – não há imunidade; a eventual não incidência decorre de isenção (se prevista em lei) ou de entendimento sobre não ser veículo automotor para fins de IPVA, mas não é imunidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Veículo de profissional autônomo na categoria de táxi – também é hipótese de isenção (se houver lei estadual), e não de imunidade. A imunidade é objetiva e subjetiva, ligada à natureza do proprietário.
Gabarito: letra B.