Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Sergipe
Código
ce146828
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Tributos (tarde)
No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre
Ana data da aquisição pelo consumidor, no caso de veículo automotor usado.
Bno dia 1.º de janeiro de cada ano, quando se tratar de aquisição de veículo automotor novo.
Cno dia 1.º de janeiro de cada ano, no caso de veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor.
Dna data da arrematação, em se tratando de veículo automotor usado adquirido em leilão.
Ena data em que estiver autorizada sua utilização, no caso de veículo não fabricado em série.
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GabaritoE — na data em que estiver autorizada sua utilização, no caso de veículo não fabricado em série.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
IPVA – Fato gerador no Estado de Sergipe
Gabarito: letra E. Para veículos não fabricados em série, o fato gerador do IPVA ocorre na data em que estiver autorizada sua utilização (registro/licenciamento), conforme a legislação estadual de Sergipe. As demais alternativas descrevem regras gerais aplicáveis a outros tipos de veículos (novos, usados, importados, adquiridos em leilão), cujo fato gerador é, em regra, o dia 1º de janeiro ou a data da aquisição, dependendo do caso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A data da aquisição pelo consumidor é o fato gerador para veículos novos (incluindo os adquiridos zero-quilômetro), mas não para veículos usados. Para veículos usados, o fato gerador é, em regra, o dia 1º de janeiro de cada ano.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Para veículos novos, o fato gerador é a data da aquisição (ou primeiro registro), e não o dia 1º de janeiro. A regra do dia 1º de janeiro aplica-se, em geral, aos veículos já em circulação (usados).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Veículos importados diretamente do exterior por pessoa física têm como fato gerador a data do desembaraço aduaneiro ou do registro, e não o dia 1º de janeiro. A situação é análoga à de veículos novos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Na aquisição de veículo usado em leilão, o fato gerador é a data da arrematação (transmissão da propriedade) e não o 1º de janeiro, mas a alternativa está errada porque o enunciado pede a hipótese específica de veículo não fabricado em série, que é tratada na letra E. Além disso, para veículos usados em geral, a regra é o 1º de janeiro, exceto para os adquiridos em leilão? Na verdade, muitos estados adotam o dia 1º de janeiro para veículos usados independentemente da forma de aquisição, mas a questão foca na exceção dos não fabricados em série.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPVA sobre veículos não fabricados em série (como veículos customizados, protótipos, etc.) tem como fato gerador a data da autorização para sua utilização, ou seja, o momento em que o veículo é licenciado ou registrado pelo órgão de trânsito. Essa é a exceção prevista na legislação estadual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a regra geral (fato gerador no dia 1º de janeiro) e a exceção para veículos não fabricados em série. O candidato pode marcar a alternativa que menciona 1º de janeiro, mas a lei de Sergipe estabelece momento diverso para essa hipótese.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as regras especiais: veículos novos e importados: fato gerador na aquisição; usados: 1º de janeiro; não fabricados em série: autorização de utilização. Consulte a lei estadual específica de cada estado.