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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
Código
ce146832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Tributos (tarde)
Considere as seguintes situações hipotéticas, referentes a três empreendimentos industriais no estado de Sergipe, em 2021.I Alfa, instalado, mas ainda não em funcionamento.II Beta, instalado e em funcionamento, desde 2017, mas sem crescimento real da produção, desde 2019.III Gama, instalado e em funcionamento, desde 2018, com crescimento real da produção e do recolhimento de ICMS Normal Indústria, em 20% acima da média dos últimos doze meses.Nessas situações hipotéticas, poderá(ão) ser dispensado(s) do recolhimento ao Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal, nas condições previstas em lei, o(s) empreendimento(s)
  1. AAlfa, Beta e Gama.
  2. BAlfa e Beta, apenas.
  3. CBeta e Gama, apenas.
  4. DBeta, apenas.
  5. EGama, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Alfa, Beta e Gama.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal – Sergipe

Gabarito: letra A. Todos os três empreendimentos (Alfa, Beta e Gama) podem ser dispensados do recolhimento ao Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal, conforme o gabarito oficial da CESPE/CEBRASPE. A questão exige conhecimento da lei estadual específica que disciplina as hipóteses de dispensa, a qual não foi reproduzida no contexto fornecido. Contudo, com base no gabarito, infere-se que a legislação sergipana contempla como aptos à dispensa tanto os estabelecimentos ainda não operacionais (Alfa), quanto aqueles em operação sem crescimento recente (Beta) e os que apresentam crescimento real da produção e do recolhimento de ICMS (Gama).

Análise dos empreendimentos

  • Alfa (I) – Instalado, mas ainda não em funcionamento: provavelmente enquadra-se na dispensa por não estar gerando receita ou movimento econômico sujeito ao fundo.

  • Beta (II) – Instalado e em funcionamento desde 2017, sem crescimento real da produção desde 2019: mesmo sem crescimento, a permanência na dispensa pode ser permitida, conforme o gabarito.

  • Gama (III) – Instalado e em funcionamento desde 2018, com crescimento real da produção e do ICMS Normal Indústria em 20% acima da média dos últimos doze meses: o crescimento confirma a situação positiva, sendo elegível.

SE LIGUE NESSA!

Como o texto da lei estadual pertinente não está disponível no contexto, a afirmação baseia-se exclusivamente no gabarito oficial da banca. Para estudo, recomenda-se consultar a Lei Complementar ou Lei Ordinária de Sergipe que regula o Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal.

Gabarito: letra A (todos os empreendimentos podem ser dispensados).

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