Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Sergipe
Código
ce146832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Tributos (tarde)
Considere as seguintes situações hipotéticas, referentes a três empreendimentos industriais no estado de Sergipe, em 2021.I Alfa, instalado, mas ainda não em funcionamento.II Beta, instalado e em funcionamento, desde 2017, mas sem crescimento real da produção, desde 2019.III Gama, instalado e em funcionamento, desde 2018, com crescimento real da produção e do recolhimento de ICMS Normal Indústria, em 20% acima da média dos últimos doze meses.Nessas situações hipotéticas, poderá(ão) ser dispensado(s) do recolhimento ao Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal, nas condições previstas em lei, o(s) empreendimento(s)
AAlfa, Beta e Gama.
BAlfa e Beta, apenas.
CBeta e Gama, apenas.
DBeta, apenas.
EGama, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Alfa, Beta e Gama.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal – Sergipe
Gabarito: letra A. Todos os três empreendimentos (Alfa, Beta e Gama) podem ser dispensados do recolhimento ao Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal, conforme o gabarito oficial da CESPE/CEBRASPE. A questão exige conhecimento da lei estadual específica que disciplina as hipóteses de dispensa, a qual não foi reproduzida no contexto fornecido. Contudo, com base no gabarito, infere-se que a legislação sergipana contempla como aptos à dispensa tanto os estabelecimentos ainda não operacionais (Alfa), quanto aqueles em operação sem crescimento recente (Beta) e os que apresentam crescimento real da produção e do recolhimento de ICMS (Gama).
Análise dos empreendimentos
Alfa (I) – Instalado, mas ainda não em funcionamento: provavelmente enquadra-se na dispensa por não estar gerando receita ou movimento econômico sujeito ao fundo.
Beta (II) – Instalado e em funcionamento desde 2017, sem crescimento real da produção desde 2019: mesmo sem crescimento, a permanência na dispensa pode ser permitida, conforme o gabarito.
Gama (III) – Instalado e em funcionamento desde 2018, com crescimento real da produção e do ICMS Normal Indústria em 20% acima da média dos últimos doze meses: o crescimento confirma a situação positiva, sendo elegível.
SE LIGUE NESSA!
Como o texto da lei estadual pertinente não está disponível no contexto, a afirmação baseia-se exclusivamente no gabarito oficial da banca. Para estudo, recomenda-se consultar a Lei Complementar ou Lei Ordinária de Sergipe que regula o Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal.
Gabarito: letra A (todos os empreendimentos podem ser dispensados).