Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
ce147518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.Se o Ministério da Agricultura descentralizou recursos orçamentários para uma de suas secretarias, é correto afirmar que, nesse caso, foi realizado um sub-repasse.
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Programação Orçamentária e Financeira
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Quando o Ministério da Agricultura descentraliza recursos orçamentários para uma de suas próprias secretarias, ocorre um destaque, e não um sub-repasse. O termo "sub-repasse" é empregado apenas quando há uma segunda descentralização de recursos financeiros já repassados, ou seja, quando uma entidade que recebeu um repasse os transfere para outra unidade.
A descentralização de créditos orçamentários pode ser classificada em:
Destaque: transferência de recursos dentro de uma mesma unidade orçamentária (ex.: do Ministério para sua secretaria).
Repasse: transferência de recursos entre unidades orçamentárias distintas (ex.: da União para um estado).
Sub-repasse: ocorre quando a unidade que recebeu o repasse repassa novamente para outra unidade.
No caso descrito, a secretaria integra o próprio Ministério, portanto a operação é um destaque. A banca troca o conceito de destaque pelo de sub-repasse para induzir ao erro.
Descentralização de créditos: Destaque (Mesma unidade orçamentária, Ex.: Ministério → sua secretaria); Repasse (Unidades distintas, Ex.: União → estado); Sub-repasse (2ª descentralização, Quem recebeu repassa a outra)