Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce147520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Classificação Funcional no Orçamento Público
✅ CERTO. O item está correto. A classificação funcional, inserida na estrutura programática do orçamento, tem exatamente a finalidade de responder "em que áreas" as despesas serão realizadas. Por meio das funções e subfunções, ela identifica os grandes campos de atuação governamental (ex.: saúde, educação, segurança) e o detalhamento dessas áreas.
A classificação funcional é composta por dois níveis: a função, que representa o maior nível de agregação das áreas de despesa, e a subfunção, que representa um desdobramento da função, evidenciando a natureza da atuação. Cada ação orçamentária (projeto, atividade ou operação especial) deve vincular-se a uma função e a uma subfunção. Essa classificação responde, portanto, à pergunta "em que área" o gasto será realizado, diferentemente de outras classificações que respondem "para que" (programa) ou "com o quê" (natureza da despesa).
Lembre-se: a classificação funcional = onde (área de atuação); a classificação programática = para que (objetivo); a classificação por natureza = com o quê (objeto do gasto). Essa distinção é recorrente em provas de AFO.
A afirmação do enunciado está plenamente alinhada com a doutrina e com a Portaria SOF nº 42/1999 (que estabelece os conceitos de função e subfunção). Não há pegadinha: é uma assertiva conceitual direta.