Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce147521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.
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Orçamento Público: tipos de orçamento
✅ ERRADO. A descrição apresentada refere-se ao orçamento-programa, e não ao orçamento de desempenho. O orçamento de desempenho (tradicional) foca no que o governo faz (resultados), mas não enfatiza objetivos e propósitos vinculados ao planejamento. Já o orçamento-programa, adotado no Brasil a partir da Lei 4.320/1964 e do PPA, tem como elementos essenciais objetivos, propósitos, programas, custos e medição de desempenho.
O material de apoio diferencia:
Orçamento de desempenho: "Procura-se saber as coisas que o governo FAZ e não as coisas que o governo COMPRA. A ênfase é dada aos resultados. Todavia, não se podia ainda falar em orçamento-programa, pois não havia qualquer vinculação do orçamento com o planejamento governamental."
Orçamento-programa: "Foco: instrumento de PLANEJAMENTO (= METAS e OBJETIVOS) com consequente avaliação e monitoramento dos resultados, através de indicadores de desempenho" e "Elementos essenciais: objetivos e propósitos; programas; custos dos programas e medição".
A assertiva mistura características: "objetivos e propósitos", "medidas de desempenho", "responsabilidade pela execução" são típicas do orçamento-programa, não do orçamento de desempenho clássico. Portanto, o item está errado.
Tipos de orçamento
1Orçamento de desempenho
Foco: o que o governo FAZ (resultados)
Ênfase: coisas que faz, não que compra
Sem vinculação com planejamento
2Orçamento-programa
Foco: planejamento (metas e objetivos)
Elementos essenciais
Objetivos e propósitos
Programas
Custos dos programas
Medição de desempenho
Responsabilidade pela execução
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Característica
Orçamento de Desempenho
Orçamento-Programa
Foco principal
O que o governo faz (resultados)
Instrumento de planejamento (metas e objetivos)
Vinculação com planejamento
Não há vinculação com planejamento governamental
Há vinculação direta com o planejamento
Objetivos e propósitos
Não enfatiza
Elemento essencial
Medidas de desempenho
Sim, mas sem indicadores de resultado
Sim, com indicadores para monitoramento
Responsabilidade pela execução
Não é elemento central
Sim, integra a avaliação dos programas
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições entre os tipos de orçamento. O orçamento de desempenho é mais limitado (duas dimensões: objeto e programa de trabalho), enquanto o orçamento-programa incorpora planejamento, objetivos e indicadores. O candidato deve associar cada elemento ao tipo correto.