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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce147525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.No ciclo orçamentário, a etapa de apreciação e votação se inicia após o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de lei orçamentária do Poder Executivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário – Fase de Apreciação e Votação

✅ CERTO. A afirmação está correta. No ciclo orçamentário, a etapa de apreciação e votação (discussão e aprovação legislativa) tem início após o Poder Legislativo receber o projeto de lei orçamentária anual elaborado pelo Poder Executivo. Essa é a sequência natural do processo: elaboração → envio → discussão/apreciação → votação → sanção → execução.

A banca cobra a ordenação das fases do ciclo orçamentário. A etapa de apreciação e votação é a fase legislativa, que se inicia com o protocolo do projeto no Congresso Nacional (ou Assembleia Legislativa/Câmara Municipal). Não há controvérsia sobre esse ponto.

  1. 1Elaboração (Executivo)
  2. 2Envio ao Legislativo
  3. 3Apreciação e votação
  4. 4Sanção
  5. 5Execução
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✅ CERTO.

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