Governança Pública e Conflitos de Agência
✅ CERTO. A governança na administração pública, de fato, engloba ações para dirimir os conflitos de agência, que surgem na relação entre principal (cidadãos/sociedade) e agente (gestores públicos). O conceito de governança pública, conforme o Decreto nº 9.203/2017 e o Referencial Básico de Governança do TCU, envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para alinhar interesses, garantir transparência, accountability e eficiência na gestão – tudo voltado a mitigar os riscos decorrentes da separação entre propriedade (o poder que emana do povo) e gestão (agentes públicos).
A banca testa o entendimento do conceito amplo de governança pública. Na teoria da agência, os interesses do principal e do agente podem divergir, gerando custos de agência. A governança estabelece controles, regras de transparência e responsabilização para reduzir esses conflitos. A afirmação está em linha com a doutrina e com as normas que orientam a governança no setor público brasileiro.
Portanto, o item está CORRETO.
Gabarito: Certo.