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Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2022

Administração PúblicaModelos teóricos de Administração Pública
Código
ce147536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.Para tornar a administração pública mais orientada a resultados, na primeira década dos anos 2000, adotou-se reforma administrativa fundamentada na centralização das agências e na redução do número de servidores.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Reformas administrativas e o modelo gerencial

Gabarito: ❌ ERRADO. A assertiva é falsa. A reforma administrativa que buscou orientar a administração pública para resultados no Brasil foi a reforma gerencial, iniciada em 1995 com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Essa reforma fundamentou-se na descentralização da execução de atividades por meio da criação de agências executivas e reguladoras, na flexibilização de controles e na avaliação por resultados – exatamente o oposto da centralização mencionada na assertiva. A redução do número de servidores ocorreu como consequência de programas de desligamento voluntário e privatizações, mas não foi o eixo central nem ocorreu como uma nova reforma na primeira década dos anos 2000; tratou-se de continuidade das medidas já adotadas nos anos 1990.

Lei / Fonte conceitual: O conteúdo de apoio (modelos teóricos de administração pública) indica que o modelo gerencial, implantado no Brasil a partir de 1995, caracteriza-se pela descentralização, flexibilização e controle por resultados, contrastando com a burocracia centralizada. Assim, a afirmação de que a reforma se baseou na centralização das agências e na redução de servidores como fundamento principal está em desacordo com a realidade histórica.

Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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