Questão de Administração Pública — Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração Pública›Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
Código
ce147541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.Constitui exemplo de processo participativo de gestão pública a participação de cidadãos em conselhos gestores, nos quais pode haver participação paritária de membros do Estado e da sociedade civil.
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GabaritoC — Certo
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Processo participativo de gestão pública
✅ CERTO. A afirmação está correta. A participação de cidadãos em conselhos gestores com composição paritária entre Estado e sociedade civil é, de fato, um exemplo clássico de processo participativo na gestão pública brasileira.
Os conselhos gestores são espaços institucionais de democracia participativa, criados por lei para permitir o controle social e a coparticipação na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas (como saúde, assistência social, educação, etc.). A paridade – igual número de representantes do Estado e da sociedade civil – é uma característica comum nesses colegiados, garantindo equilíbrio de poder e legitimidade às decisões.
O material de apoio sobre gestão em redes e Estado-rede reforça essa ideia ao afirmar que a influência da governança na administração pública caracteriza-se pela cooperação entre atores estatais e não estatais, constituindo redes de decisão conjuntas para formulação e implantação de políticas públicas. Os conselhos gestores materializam exatamente essa interação.
Portanto, o item está Certo.
Conselhos gestores
1Natureza
Democracia participativa
Controle social
Coparticipação
2Composição
Paritária
Estado
Sociedade civil
3Atuação
Formulação de políticas
Implementação
Fiscalização
4Exemplos
Saúde
Assistência social
Educação
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PEGA ESSA DICA!
Sempre associe "conselhos gestores" a "participação social" e "controle social". A paridade Estado-sociedade civil é um dos principais indicadores de que se trata de um mecanismo de gestão participativa e não meramente consultivo.