Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis
Tendo como base as transações apresentadas, julgue o seguinte item acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Resultado Orçamentário – Balanço Orçamentário
✅ CERTO. O resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada no exercício. Neste caso, a receita arrecadada totalizou R$ 300 mil (R$ 180 mil de impostos + R$ 120 mil de operação de crédito) e a despesa empenhada totalizou R$ 300 mil (R$ 200 mil do imóvel + R$ 100 mil de pessoal). Logo, resultado = 0 (nulo).
A banca cobra o conceito de que o resultado orçamentário independe do pagamento: as despesas empenhadas e não pagas (restos a pagar) integram o resultado do exercício em que foram empenhadas. Vejamos cada evento:
Evento I (LOA): Aprovação da lei orçamentária – não afeta o resultado, pois é mera previsão.
Evento II (Impostos): Lançamento e arrecadação de R$ 180 mil – receita arrecadada.
Evento III (Operação de crédito): Contratação e recebimento imediato de R$ 120 mil – receita de capital arrecadada.
Evento IV (Imóvel): Despesa empenhada de R$ 200 mil (investimento). Metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar não processados – a despesa empenhada é contabilizada integralmente no resultado do exercício.
Evento V (Pessoal): Despesa empenhada e paga de R$ 100 mil (despesa corrente).
Cálculo:
Rubrica
Valor (R$)
Receita arrecadada (II+III)
180.000 + 120.000 = 300.000
Despesa empenhada (IV+V)
200.000 + 100.000 = 300.000
Resultado orçamentário (receita - despesa)
0
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser induzido a erro ao:
considerar apenas a parte paga do imóvel (R$ 100 mil) como despesa do exercício, ignorando os restos a pagar;
incluir a LOA (previsão) no cálculo como receita/despesa;
tratar a operação de crédito como mero ingresso extraorçamentário. Na verdade, operação de crédito é receita orçamentária de capital (Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 3º).
Com o treino, você enxerga essas armadilhas: o resultado é simplesmente a diferença entre o que entrou (arrecadado) e o que foi comprometido (empenhado) no exercício.