Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce147577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis
No que se refere à estrutura e ao código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das naturezas e atributos da informação contábil, julgue o item que se segue.A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Natureza da Informação
Gabarito: Errado (E). A natureza de informação orçamentária abrange exclusivamente os registros relacionados ao planejamento e à execução orçamentária (classes 5 e 6 do PCASP). Ela não contempla registros financeiros, que pertencem à natureza patrimonial (classes 1 a 4).
A banca explora uma confusão clássica: associar o termo "orçamentário" a tudo que envolve dinheiro. No PCASP, as naturezas da informação são segregadas em três grupos:
Previsão/dotação, execução orçamentária (receita a realizar, crédito disponível, etc.)
Controle
7 e 8
Atos potenciais, administração financeira, dívida ativa, custos, etc.
Os registros financeiros (ex.: caixa, bancos, contas a pagar, contas a receber) são contas patrimoniais das classes 1 e 2. Portanto, afirmar que a natureza orçamentária inclui registros financeiros é incorreto.
Naturezas da informação (PCASP)
1Patrimonial (classes 1 a 4)
Ativo, Passivo, VPD, VPA
Registros financeiros
2Orçamentária (classes 5 e 6)
Previsão e execução orçamentária
Registros financeiros
3Controle (classes 7 e 8)
Atos potenciais, custos, dívida ativa
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NÃO CAIA NESSA!
O termo "financeiro" pode ser interpretado erroneamente como sinônimo de orçamentário. Na verdade, as contas financeiras (caixa, equivalentes de caixa, passivos financeiros) são patrimoniais. A natureza orçamentária só registra os estágios da receita e despesa orçamentárias (previsão, fixação, arrecadação, empenho, liquidação, pagamento), sempre em contrapartida com contas de controle (classes 7/8) ou entre si.
Gabarito: Errado (E).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)