Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce147593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis
Com base na legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca de políticas contábeis, mudanças de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes.Considere que uma empresa controladora esteja reconhecendo os resultados de sua controlada integral pelo método da equivalência patrimonial e que, nesse contexto, o auditor tenha solicitado que a informação fosse reconhecida por meio de consolidação. Nesse caso, se acatar a sugestão do auditor, a entidade promoverá uma mudança de estimativa contábil e deverá aplicá-la a partir do próximo exercício.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erros
Gabarito: Errado. A afirmação classifica erroneamente a alteração do método da equivalência patrimonial para a consolidação como uma mudança de estimativa contábil, quando na realidade trata-se de uma mudança de política contábil. Além disso, a mudança de política contábil deve ser aplicada retrospectivamente, e não prospectivamente ("a partir do próximo exercício").
A situação descrita envolve a substituição de um critério de reconhecimento de resultados (equivalência patrimonial) por outro (consolidação) para uma controlada integral. O Pronunciamento Técnico CPC 23 (e a NBC TG 1000) distingue claramente:
Mudança de política contábil: alteração de princípios, bases, convenções, regras ou práticas específicas aplicadas na elaboração das demonstrações contábeis. Deve ser aplicada retrospectivamente, como se a nova política sempre tivesse sido adotada.
Mudança de estimativa contábil: ajuste decorrente de novas informações ou inovações, aplicado prospectivamente (a partir do período da mudança).
A troca do método de equivalência patrimonial pela consolidação não decorre de nova informação ou inovação, mas sim de uma opção por critério contábil distinto. Portanto, é mudança de política contábil, com aplicação retrospectiva.
Mudanças contábeis (CPC 23)
1Política contábil
Critério/princípio de mensuração
Ex.: equivalência → consolidação
Aplicação: retrospectiva
2Estimativa contábil
Ajuste por nova informação
Ex.: vida útil, valor residual
Aplicação: prospectiva
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre mudança de política contábil e mudança de estimativa. Lembre-se: alteração na forma de mensurar um investimento (equivalência vs. consolidação) é política contábil, não estimativa. Aplicação prospectiva é típica de estimativas; políticas exigem ajuste retrospectivo.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)