Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce147595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis
Com base na legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca de políticas contábeis, mudanças de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes.Considere que, com base em novas informações, uma entidade tenha reclassificado de possível para provável a chance de perda em um processo judicial. Nesse caso, houve uma mudança de política contábil.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erros
Gabarito: Errado (E). A reclassificação de contingência de "possível" para "provável" com base em novas informações constitui mudança de estimativa contábil, e não mudança de política contábil. Políticas contábeis são os princípios, bases e práticas aplicados; estimativas são revisadas conforme se obtêm novas informações (NBC TSP 23, item 53).
A distinção é clara no pronunciamento normativo:
NBC-TSP-23-53
"Correções de erro distinguem-se de mudanças nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis, por sua natureza, são aproximações que podem necessitar de revisão à medida que se conhece informação adicional. Por exemplo, o ganho ou a perda reconhecida no momento do desfecho de contingência, que, anteriormente, não podia ser estimada com precisão, não constitui retificação de erro."
O exemplo de contingência mencionado no próprio item 53 é exatamente o caso da questão: uma alteração na probabilidade de perda (de possível para provável) com base em novos elementos é uma mudança na estimativa, não uma alteração na política contábil. Mudanças de política contábil envolvem a adoção de novos princípios ou práticas (ex.: mudança do método de avaliação de estoques), salvo quando exigidas por norma ou para melhor representação da realidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de mudança de estimativa contábil (decorrente de nova informação, aplicação prospectiva) por mudança de política contábil (aplicação retrospectiva, alteração de princípios). Ao reavaliar a chance de perda em um processo, a entidade está apenas atualizando sua estimativa, não alterando a política. Fique atento: contingências sempre envolvem estimativas.
❌ ERRADO – A afirmação está incorreta. O correto é que houve uma mudança de estimativa contábil, e o efeito deve ser reconhecido prospectivamente. Gabarito: letra E.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)