Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis
Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo não circulante, julgue o item a seguir.Valor justo é o valor que a entidade pode observar para seus ativos e passivos a partir de valores cotados no mercado, e que não deve ser objeto de nenhum ajuste; ou seja, é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
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GabaritoE — Errado
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Valor Justo (CPC 46)
Gabarito: ERRADO. A afirmação contém dois equívocos centrais: (1) o valor justo não se restringe a valores observáveis no mercado, pois admite mensuração com inputs não observáveis (Nível 3 da hierarquia); (2) o valor justo pode sim ser objeto de ajustes, como nos casos de ajustes por diferenças entre ativos/passivos semelhantes. A parte final está correta (preço em transação não forçada), mas os acréscimos tornam o item inteiro errado.
A definição canônica de valor justo, conforme o CPC 46 (Mensuração do Valor Justo), é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. Essa definição não exige que o valor seja diretamente observável no mercado nem que seja livre de ajustes.
O erro principal está em afirmar que o valor justo "é o valor que a entidade pode observar para seus ativos e passivos a partir de valores cotados no mercado". Na prática, o valor justo pode ser mensurado por:
Nível
Descrição
Exemplo
1
Preços cotados em mercado ativo para ativos/passivos idênticos
Ações negociadas em bolsa
2
Inputs observáveis que não sejam preços cotados do Nível 1
Taxas de juros, curvas de rendimento
3
Inputs não observáveis (baseados em premissas internas)
Fluxo de caixa descontado com estimativas próprias
Além disso, a frase "não deve ser objeto de nenhum ajuste" é falsa. O CPC 46 prevê ajustes, por exemplo, quando se utiliza preço de mercado de um ativo semelhante (Nível 2) ou quando se aplica prêmio/desconto por risco (Nível 3).
Valor justo (CPC 46): Definição (Preço de saída (venda/transferência), Transação não forçada, Participantes do mercado); Hierarquia de inputs (Nível 1: preços cotados (mercado ativo), Nível 2: inputs observáveis, Nível 3: inputs não observáveis); Ajustes (Diferenças entre ativos semelhantes, Prêmio/desconto por risco)
NÃO CAIA NESSA!
A banca generaliza a definição de valor justo, afirmando que é sempre observável no mercado e nunca admite ajustes. O candidato que decora apenas a definição curta (preço de saída) pode aceitar a afirmação, mas ela desconsidera a hierarquia de mensuração e a possibilidade de ajustes prevista na norma.