Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis
Quanto ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo circulante, julgue o item subsequente.Saldos bancários que, ao final do exercício social, se apresentem negativos devem ser utilizados para reduzir o saldo de disponibilidades, como forma de evitar que estas estejam sobrevalorizadas.
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GabaritoE — Errado
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Disponibilidades e saldos bancários negativos
Gabarito: E (Errado). Saldos bancários negativos (cheque especial, por exemplo) representam obrigações financeiras, ou seja, passivos, e não devem ser utilizados para reduzir o saldo de disponibilidades no ativo circulante. A compensação de ativos e passivos só é permitida em situações específicas (como quando há direito legal e intenção de liquidar pelo valor líquido), o que não é o caso geral de saldos bancários negativos.
A classificação das disponibilidades está prevista na Lei 6.404/1976:
Art. 179, ILei-6404
I – no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
Disponibilidades abrangem caixa, bancos e equivalentes de caixa (como aplicações de liquidez imediata). Quando uma conta bancária apresenta saldo negativo, significa que a empresa tomou um empréstimo (cheque especial ou conta garantida), o que gera uma obrigação. Essa obrigação deve ser registrada no passivo circulante, e não deduzida do ativo. Reduzir as disponibilidades pelo valor negativo subavaliaria o ativo e ocultaria o passivo, distorcendo a posição financeira da entidade.
NÃO CAIA NESSA!
O item troca a natureza do saldo bancário negativo: trata um passivo (obrigação) como se fosse uma redução de ativo. Na contabilidade, ativos e passivos não são compensados a menos que haja direito legal de compensação e intenção de liquidar pelo líquido – o que não se aplica a saldos de contas bancárias correntes. Portanto, o saldo negativo de banco é passivo, não ajuste de disponibilidades.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)