Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce147614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciencias Contábeis
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) vs. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta. Pela Lei das S.A., a DLPA é obrigatória e a DMPL é substituta facultativa; já pelos pronunciamentos do CPC, a DMPL tornou-se obrigatória, mas a DLPA deixou de ser uma demonstração separada obrigatória. Não são ambas obrigatórias.
A assertiva pode ser dividida em duas partes:
1. Parte inicial (correta): Na perspectiva da legislação societária (Lei 6.404/76), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) possui caráter complementar, sendo obrigatória a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA). De fato, o art. 176 da Lei das S.A. relaciona as demonstrações obrigatórias, e o art. 186, § 2º, permite que a DMPL substitua a DLPA.
2. Parte final (errada): "os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias." Isso é falso. O CPC 26 (e a NBC TG 26) estabelece que o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui a DMPL, não a DLPA como demonstração separada. Logo, apenas a DMPL é obrigatória pelas normas contábeis; a DLPA é substituída e não permanece como demonstração autônoma.
Aspecto
Lei das S.A. (6.404/76)
CPC 26 / NBC TG 26
Demonstração obrigatória
DLPA (art. 176)
DMPL
DMPL
Facultativa (substituta da DLPA)
Obrigatória
DLPA
Obrigatória
Substituída (não é demonstração separada)
PEGA ESSA DICA!
A banca testa a diferença entre a lei societária (que ainda exige a DLPA e admite a DMPL como substituta) e as normas do CPC (que tornaram a DMPL obrigatória e dispensaram a DLPA). Memorize: lei → DLPA obrigatória, DMPL facultativa; CPC → DMPL obrigatória, DLPA substituída.
Gabarito: Errado.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)